Conheça os Tipos de Regime de Bens

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 17 jul 19

Quais os Tipos de Regime de Bens no Casamento Civil

O casamento civil permite alguns tipos de regime de separação de bens que devem ser esclarecidos e constar da certidão de casamento.

Conheça agora os tipos de regime de bens e suas principais diferenças.

Como decidir qual Regime de Bens adotar?

O regime de bens sob o qual o casal será regido e os bens do casal serão administrados durante o casamento, deverá ser escolhido previamente, na primeira visita ao cartório, ocasião em que o casal fará o pedido de habilitação para o casamento.

O regime de bens pode ser alterado após o casamento, através de alvará judicial, com a concordância de ambos os cônjuges.

O regime de bens pode ser de 3 tipos, dependendo como será a divisão utilizada pelo casal: comunhão universal de bens, separação total de bens ou comunhão parcial de bens.

O relacionamento e a história de vida de cada cônjuge é que vai ditar como será a escolha. O importante é que cada um se sinta confortável com a escolha do tipo de regime de bens a ser praticado durante a união.

A Comunhão e a Separação Total de Bens

A comunhão universal de bens é o regime em que tudo é dos dois. Cada parte do casal possui metade de tudo o que for adquirido, independente do valor ou de quem adquiriu. Quando por ocasião da morte de um dos parceiros, o cônjuge fica com metade desses bens e o restante deve ser dividido entre os herdeiros. Esse regime não é muito comum atualmente.

A separação total dos bens é quando os bens são de propriedade individual de quem os adquiriu, independente se a aquisição foi antes ou depois do casamento. Por ocasião da morte de um dos parceiros, o cônjuge vivo recebe parte igual a dos herdeiros, limitada a, no mínimo, a quarta parte da herança. Em alguns casos, esse regime pode ser obrigatório, como no caso de um dos cônjuges ser viúvo e possuir filhos com o cônjuge falecido e a partilha ou inventário ainda estiver em andamento. Outros casos em que é necessário esse tipo de regime de bens é quando o homem for menor de 16 ou maior de 60 anos ou quando a mulher for menor de 16 ou maior de 50 anos.

 

O Regime de Bens mais Comum

A comunhão parcial de bens é o regime de bens mais comum atualmente. Nesse regime, todos os bens que tenham sido adquiridos antes do casamento continuam de propriedade individual, porém, os bens adquiridos após o casamento é propriedade de ambos os cônjuges. Se um dos cônjuges receber uma herança ou doação, esta não será dividida entre o casal, ficando em nome do que foi agraciado. A divisão só poderá ocorrer em caso de a doação ou herança ter sido em nome das duas partes do casal.

Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência: 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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