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Você conhece o contrato de namorado? Ele é um instrumento jurídico útil para muitos casais no início da relação.
Muitos especialistas em comportamento dizem que antes de casar as pessoas precisam se conhecer plenamente, sobretudo quando existem finanças envolvidas.
E nesse contexto o contrato de namoro é uma ferramenta usada para proteger o casal, seu intuito é evitar arrependimentos no futuro.
Entenda mais sobre a importância do contrato de namorado e como ele é feito nos próximos tópicos.
Contrato de namorado: O que é?
O contrato de namorado é uma espécie de certidão que limita a situação de um casal, ele serve para explicitar que os namorados não vivem em regime de união estável.
Esse documento indica que em caso de óbito de um deles, por exemplo, o indivíduo sobrevivente não terá direito a pensão, nem entrará na partilha de bens.
Sendo assim, é focado na proteção do patrimônio, é muito usado por pessoas que têm bens divididos com parentes.
O objetivo do contrato de ficantes (como também é nomeado) é o de esclarecer que o casal, se a relação acabar por qualquer motivo, não demonstrava vontade de constituir família.
E aí não importa se o relacionamento já durava meses ou anos, o namoro qualificado, expressão usada pelo Poder Judiciário, não é união estável.
A distinção é importante, pois esse tipo de união se assemelha ao casamento civil.
Se a relação fica caracterizada dessa forma, o casal passa a ter obrigações jurídicas, o que pode gerar conflitos mais longos para os dois.
Outro ponto é a obrigação de fidelidade, ainda existem muitos casos de infidelidade conjugal que param na justiça.
Na maioria das vezes, a parte que se sente ofendida, recorre a uma ação indenizatória.
O contrato de ficantes libera o casal dessa responsabilidade, se eventualmente um deles foi infiel, não é caso para brigar num tribunal.
No entanto, esse documento não se sobrepõe à realidade, havendo comprovação que o casal já vive uma espécie de união estável, o contrato pode ser suspenso.
Então antes de buscar a elaboração de tal declaração, vale avaliar o contexto da relação.
O contrato de namoro gera polêmicas, mas pode ser um divisor de águas para o casal, ele é um sinal positivo ou não para o relacionamento.
Decerto, é uma decisão que exige amadurecimento, ou uma afinidade de objetivos de vida dos namorados.
Como montar um contrato de namoro?
Entre os principais requisitos ao montar um contrato de namoro estão:
- O casal precisa ter mais de 18 anos
- Apresentar RG e CPF atualizados
- Expressar vontade mútua para o acordo.
Se um dos namorados não estiver com a carteira de identidade válida, o processo se estende um pouco mais, pois é necessário obter uma certidão de nascimento nova.
Perdeu sua primeira via da certidão? Fique tranquilo! Veja como fazer a solicitação de forma online:
- Clique em pedir sua certidão
- Informe os seus dados
- Escolha a opção Certidão de Nascimento
- Informe os dados da certidão original
- Escolha a forma de envio e efetue o pagamento
- Aguarde a entrega do documento.
Em relação aonde deve ir para fazer o contrato de namoro, o Cartório de Notas é o estabelecimento indicado.
Portando os documentos listados acima, o casal consegue emitir a declaração e pode sair cada um com sua via.
Por outro lado, se uma das partes precisa deixar claro alguns pontos específicos no contrato, o ideal é buscar consultoria jurídica.
Desse modo, é possível elaborar um documento sem brechas, e satisfatório para os namorados, com o texto pronto basta ir no cartório para o tabelião lavrar a documentação.
O valor do contrato de namoro fica entre R$ 200,00 a R$ 500,00 mas tudo depende do estado em que o casal mora.
O preço é determinado numa Tabela de Emolumento, definida pelo Tribunal de Justiça Estadual de cada lugar.
Essa declaração é elaborada e registrada num cartório, alguns cartórios pelo país disponibilizam esse tipo de serviço online.
Não é preciso levar testemunhas, os namorados vão declarar sua vontade ao tabelião, que valida o pedido.
Essas são as informações relacionadas ao contrato de namorado e suas especificações, leia nossas outras publicações do site para ficar atento a novos conteúdos!
