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Você sabia que a declaração de união estável é um documento essencial para formalizar a convivência de casais que optam por não se casar oficialmente?
Se você está buscando informações sobre como emitir essa declaração, chegou ao lugar certo.
Quer saber mais detalhes declaração de união estável e como pedir esse documento? Continue a leitura!
Declaração de união estável: Como emitir?
Para emitir seu modelo de declaração de união estável de forma online, basta seguir esse passo a passo:
- Clique em emitir certidão de união estável
- Selecione o “Estado do registro”
- Informe a “Cidade do Registro” e “Cartório do Registro”
- Informe também o “Nome completo do cônjuge 1” e “CPF do cônjuge 1” bem como o “Nome completo do cônjuge 2” e “CPF do cônjuge 2”
- Defina a “Data da União Estável”
- Selecione para que a certidão será utilizada para: Conversão em Casamento, Preciso Atualizar, Apresentar em Processo, Compra e Venda de Imóvel ou Outro
- Informe os “Dados Complementares” se houver
- Coloque seu “Seu nome completo”, “Seu e-mail” e clique em “SOLICITAR BUSCA”
- Após a busca, você pode escolher a forma de pagamento e envio.
A declaração união estável desempenha um papel fundamental na vida dos casais que optam por viver juntos de forma não formalizada pelo casamento civil.
Seu propósito vai além de um mero reconhecimento do relacionamento ela serve como um instrumento legal que garante uma série de direitos e deveres aos conviventes, equiparando, em muitos aspectos, a união estável ao casamento.
1. Proteção ao parceiros
Uma das principais funções da declaração união estável é conferir proteção aos parceiros em situações de separação ou falecimento.
Por meio desse documento, os conviventes asseguram direitos como pensão alimentícia, divisão de bens adquiridos durante a convivência e até mesmo direito à herança em caso de óbito de um dos parceiros.
Sem a declaração união estável, esses direitos podem não ser reconhecidos legalmente, deixando os conviventes desprotegidos em situações adversas.
2. Comprovação de relação
Além disso, a declaração união estável também é exigida em diversas circunstâncias para comprovar a relação entre os conviventes.
Por exemplo, ao adquirir um imóvel em conjunto, é comum que as instituições financeiras solicitem a apresentação desse documento para formalizar a compra.
Da mesma forma, ao incluir o parceiro como dependente em planos de saúde ou seguros, a declaração união estável é necessária para validar o vínculo entre os conviventes perante as empresas prestadoras desses serviços.
3. Proteção previdenciária
Outro aspecto importante a considerar é a proteção previdenciária oferecida pela declaração união estável.
Caso um dos conviventes venha a falecer, o parceiro sobrevivente pode ter direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte, desde que a união estável esteja devidamente reconhecida e documentada.
A declaração união estável serve como um instrumento jurídico que confere segurança e proteção aos casais que optam por compartilhar suas vidas sem o formalismo do casamento civil.
Além de reconhecer legalmente a convivência, ela garante uma série de direitos aos conviventes, assegurando-lhes uma base sólida para o seu relacionamento.
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Documentos exigidos para emitir a declaração união estável simples
Para emitir a declaração união estável, é necessário apresentar alguns documentos básicos que comprovem a convivência e a identidade dos conviventes, os documentos geralmente exigidos incluem:
- Documento de identificação: RG e CPF dos conviventes são necessários para comprovar a identidade de cada um
- Comprovante de residência: contas de água, luz ou telefone em nome de um dos conviventes, ou declaração de residência, podem ser utilizadas para comprovar o endereço comum
- Declaração União Estável: em alguns casos, pode ser necessário preencher um formulário específico fornecido pelo cartório ou órgão responsável pela emissão da declaração.
As testemunhas desempenham um papel crucial no processo de emissão da declaração união estável.
Embora nem sempre sejam necessárias, dependendo da legislação local e das políticas do cartório ou órgão responsável, as testemunhas podem ser solicitadas para corroborar a veracidade da relação entre os conviventes.
O papel das testemunhas é atestar, de forma imparcial, a existência e a continuidade da convivência entre o casal, geralmente, são pessoas próximas aos conviventes, como amigos ou familiares, que têm conhecimento do relacionamento e podem testemunhar sobre sua natureza duradoura e pública.
Ao escolher testemunhas, é importante considerar a idoneidade e a imparcialidade das pessoas selecionadas, elas devem ser capazes de fornecer informações precisas e objetivas sobre a relação do casal, sem conflitos de interesse ou viés.
A declaração de união estável simples é um documento importante para casais que optam por viver juntos sem se casar oficialmente, para mais informações sobre documentos e procedimentos legais, continue acompanhando nosso site!
