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O usucapião familiar é um instrumento legal que está em vigor há mais de 10 anos. Mas, qual sua utilidade e o que é necessário para dar entrada? Entenda a seguir. No divórcio litigioso a disputa dos bens é algo que gera transtorno enorme, entretanto, quando uma das...

Você já ouviu falar em contrato de namoro? É um instrumento jurídico com algumas vantagens interessantes. Os casais buscam meios para dar mostras que o relacionamento é sério, e tem tudo para ser duradouro. Desse modo, usam desde joias até declarações em público para...