Certidão de Nascimento para Casamento Civil

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 17 jul 19

Certidão de nascimento para casamento civil – porque é exigida e qual o prazo de validade?

O casamento civil, além de todos os preparativos, procedimentos e prazos, necessita de alguns documentos específicos para que seja realizado. Não é porque a sua certidão de nascimento ainda está legível e sem rasuras que será aceita no cartório em que você vai se casar. Saiba como é o procedimento com relação à sua certidão.

 

Procedimentos para o casamento civil

casamento civil necessita do cumprimento de alguns procedimentos e prazos, além do pagamento de taxas e custas cartorárias. Providenciar uma nova Certidão de Nascimento é um desses procedimentos sem os quais não é possível dar continuidade ao processo do seu casamento.

A solicitação de uma versão atualizada da sua certidão de nascimento se faz necessária devido à comprovação que deve ser feita do seu estado civil. Como cada novo fato civil é incluído em sua certidão de nascimento em forma de averbação, você deverá apresentar uma certidão de nascimento atualizada.

 

Por que é exigida essa certidão?

Fazendo parte dos procedimentos necessários para a realização do casamento civil, é feita uma averiguação sobre a vida dos noivos, para que seja comprovada a sua capacidade de contrair o matrimônio. A maneira de comprovar que você não é casado é, justamente, através da apresentação de uma certidão de nascimento atualizada. Devido à atualização, uma certidão de nascimento deverá apresentar todos os fatos relevantes em sua vida por meio de averbações. Assim, em uma certidão atualizada constará um eventual casamento. Também constará, se for o caso, um eventual divórcio, comprovando que, mesmo que os noivos tenham sido casados, estão livres para contrair matrimônio devido ao processo de divórcio.


A exigência da certidão atualizada é para sua segurança!

A exigência de uma certidão de nascimento atualizada para a realização de casamento civil é feita nos cartórios de todo o Brasil, sem exceções. O prazo de validade de uma certidão dessas varia, de acordo com a resolução de cada estado. Então, se você emitiu uma certidão de nascimento atualizada há 3 meses e o prazo de validade em seu estado, para a entrega da documentação e realização do casamento civil, é de 30 dias, o documento não será aceito, porque regulamento do cartório.

Por outro lado, a exigência desse documento é para a sua própria segurança. Se não houvesse a exigência seria muito mais fácil de existir pessoas com diversas esposas ou muitos maridos, não é mesmo?

A emissão da segunda via da certidão de nascimento atualizada pode ser feita através do Cartório Online Brasil de forma rápida e segura, podendo pedir pela internet e receber em sua residência.

Referências e Observações

Nós realizamos tanto o serviço de emissão de 2ª via em Breve Relato, quanto em Inteiro Teor para ambos os tipos de certidões (nascimento, casamento, óbito, imóveis..).

Interaja nos comentários caso tenha alguma dúvida a respeito desta matéria.

Compartilhe para ajudar a divulgar este material gratuito!

Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência: 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

Comentários

Conteúdos Relacionados

Como emitir agora sua declaração de união estável?

Como emitir agora sua declaração de união estável?

Você sabia que a declaração de união estável é um documento essencial para formalizar a convivência de casais que optam por não se casar oficialmente? Se você está buscando informações sobre como emitir essa declaração, chegou ao lugar certo. Quer saber mais detalhes...

ler mais
Para que serve uma certidão negativa de protesto?

Para que serve uma certidão negativa de protesto?

Se você já se deparou com a necessidade de comprovar a inexistência de protestos em seu nome ou de sua empresa, provavelmente já ouviu falar da certidão negativa de protesto. Essa documentação é essencial em diversas situações, desde processos de obtenção de crédito...

ler mais
Como funciona a comunhão parcial de bens?

Como funciona a comunhão parcial de bens?

Quando um casal decide casar no civil, é preciso escolher o tipo de regime de bens que será formalizado na união, dentre as opções, há a comunhão parcial de bens. A seguir, você saberá tudo em relação a esse tipo de regime, bem como as principais implicações desse...

ler mais