Certidão de Nascimento para Casamento Civil

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 17 jul 19

Certidão de nascimento para casamento civil – porque é exigida e qual o prazo de validade?

O casamento civil, além de todos os preparativos, procedimentos e prazos, necessita de alguns documentos específicos para que seja realizado. Não é porque a sua certidão de nascimento ainda está legível e sem rasuras que será aceita no cartório em que você vai se casar. Saiba como é o procedimento com relação à sua certidão.

 

Procedimentos para o casamento civil

casamento civil necessita do cumprimento de alguns procedimentos e prazos, além do pagamento de taxas e custas cartorárias. Providenciar uma nova Certidão de Nascimento é um desses procedimentos sem os quais não é possível dar continuidade ao processo do seu casamento.

A solicitação de uma versão atualizada da sua certidão de nascimento se faz necessária devido à comprovação que deve ser feita do seu estado civil. Como cada novo fato civil é incluído em sua certidão de nascimento em forma de averbação, você deverá apresentar uma certidão de nascimento atualizada.

 

Por que é exigida essa certidão?

Fazendo parte dos procedimentos necessários para a realização do casamento civil, é feita uma averiguação sobre a vida dos noivos, para que seja comprovada a sua capacidade de contrair o matrimônio. A maneira de comprovar que você não é casado é, justamente, através da apresentação de uma certidão de nascimento atualizada. Devido à atualização, uma certidão de nascimento deverá apresentar todos os fatos relevantes em sua vida por meio de averbações. Assim, em uma certidão atualizada constará um eventual casamento. Também constará, se for o caso, um eventual divórcio, comprovando que, mesmo que os noivos tenham sido casados, estão livres para contrair matrimônio devido ao processo de divórcio.


A exigência da certidão atualizada é para sua segurança!

A exigência de uma certidão de nascimento atualizada para a realização de casamento civil é feita nos cartórios de todo o Brasil, sem exceções. O prazo de validade de uma certidão dessas varia, de acordo com a resolução de cada estado. Então, se você emitiu uma certidão de nascimento atualizada há 3 meses e o prazo de validade em seu estado, para a entrega da documentação e realização do casamento civil, é de 30 dias, o documento não será aceito, porque regulamento do cartório.

Por outro lado, a exigência desse documento é para a sua própria segurança. Se não houvesse a exigência seria muito mais fácil de existir pessoas com diversas esposas ou muitos maridos, não é mesmo?

A emissão da segunda via da certidão de nascimento atualizada pode ser feita através do Cartório Online Brasil de forma rápida e segura, podendo pedir pela internet e receber em sua residência.

Referências e Observações

Nós realizamos tanto o serviço de emissão de 2ª via em Breve Relato, quanto em Inteiro Teor para ambos os tipos de certidões (nascimento, casamento, óbito, imóveis..).

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência: 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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