Entenda as diferenças entre união estável e casamento!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 3 maio 21
diferenças entre união estável e casamento

Descobrir as diferenças entre união estável e casamento vão ajudar você a decidir a maneira ideal a fim de firmar sua relação.

Sendo assim, confira como funciona cada uma dessas modalidades e quais suas vantagens e diferenças entre elas.

Quando optar pelo casamento civil ou união estável? Normalmente a escolha depende do estágio no qual o casal se encontra.

Contudo, na prática, ambas têm valor legal para o Estado brasileiro. Saiba nos próximos tópicos as maiores diferenças entre elas. Boa leitura!

Como funciona o Casamento Coletivo?

O que é casamento?

Primeiramente, o casamento é o formato jurídico para unir duas pessoas nas quais desejam construir família. Dessa forma, o casamento é oficializado por uma autoridade, e respeita as diretrizes do código civil. Sendo assim, entre as diferenças, o casamento resulta num novo Registro Civil para o casal na forma de Certidão de Casamento. Sendo assim, ele pode ser solicitado em qualquer fase do relacionamento, sem necessidade, por exemplo, de morar na mesma casa. Portanto, o regime de bens é uma das diferenças básicas entre união estável e casamento, e se categoriza da seguinte forma:

  • Comunhão parcial de bens – se refere aos patrimônios conquistados pelo casal depois da formalização da união.
  • Comunhão total ou universal de bens – os bens de antes e depois do casamento pertencem aos dois. É necessário registrar a condição num Tabelionato de Notas;
  • Separação total de bens – todos os patrimônios adquiridos antes do matrimônio, pertencem individualmente a cada um.
  • Participação final dos aquestos – se assemelha a separação total de bens, contudo, em situação de divórcio, os patrimônios adquiridos durante a relação são divididos em partes iguais.

Contudo, são condições nas quais somente no casamento civil é possível determinar. Sendo assim, conheça 5 vantagens e diferenças desta modalidade:

  • Menos burocracia para solicitar a pensão por morte do INSS;
  • Não há necessidade comprovar convivência;
  • Objetividade na divisão de patrimônios;
  • Direito real à habitação;
  • Direito a herança.

O que é união estável?

Primeiramente, entre as principais diferenças, a união estável é quando um casal já constitui uma entidade familiar, publicamente, e desejam oficializar a relação perante a sociedade. Atualmente não há um prazo limite a fim de se solicitar a união estável, outrora era necessário comprovar ter 5 anos de convivência. Nessa modalidade a divisão de patrimônios é semelhante à comunhão parcial, ou seja, tudo aquilo acumulado após a formalização da união estável é comum ao casal. Outra das diferenças entre união estável e casamento é que no primeiro o indivíduo não tem seu estado civil mudado; pode se apresentar como solteiro no preenchimento de cadastros. Entre outras vantagens e diferenças da união estável, conheça as 5 principais:

  • Procedimento mais prático;
  • Não há necessidade de formalizar divórcio;
  • Permite união homoafetiva;
  • Pode se incluir o companheiro no plano de saúde;
  • Direito à pensão por morte (desde que formalizada a união).

Diferenças entre união estável e casamento: Documentação

Em relação aos documentos as diferenças entre união estável e casamento são mínimas, veja os documentos de cada modalidade. Documentação necessária na união estável:

  • Apresentar RG e CPF
  • Certidão de divórcio, caso uma das partes já tenha sido casada
  • Comprovante do pagamento da taxa do serviço

Desse mesmo modo, existe diferenças na documentação necessária entre ambas modalidades, veja abaixo os documentos necessários no casamento civil:

  • Certidão de nascimento (de no mínimo 6 meses);
  • RG e CPF;
  • Certidão de casamento anterior com averbação (divorciados);
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido (viúvos).

Todas as certidões precisam estar atualizadas, e neste caso não precisa ir ao cartório presencial. Portanto, é possível solicitar certidões de inteiro teor online, basta que você entre neste endereço acessar o site Certidão de Casamento Online. Basicamente são essas as diferenças entre união estável e casamento. Avalie o mais pertinente a sua relação no momento, e siga formalize! Gostou do nosso artigo sobre as diferenças entre união estável e casamento? Continue navegando no nosso blog! Portanto, deixe um comentário abaixo e compartilhe nas suas redes sociais!

Segunda Via da Certidão de Casamento

Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência: 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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