Perder um familiar que era segurado do INSS costuma trazer, além do momento delicado, diversas providências burocráticas, sendo uma das mais importantes justamente a solicitação da pensão por morte para os dependentes legítimos. Diante disso, conhecer os documentos para pedir pensão por morte se torna essencial para quem precisa formalizar esse pedido com agilidade e segurança perante o Instituto Nacional do Seguro Social.
Esse benefício é regulamentado pelos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213 de 1991, sendo destinado aos dependentes de um segurado falecido, desde que comprovada a qualidade de dependente e a condição de segurado do INSS no momento do óbito.
Reunir corretamente essa documentação agiliza consideravelmente a análise do pedido, e é justamente por isso que conhecer os documentos necessários para pedido de pensão por morte se torna tão relevante nesse momento. Continue a leitura deste artigo no Certidão de Casamento Online e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Quais são os documentos para pedir pensão por morte?
A pensão por morte no INSS pede a prova do óbito e a prova do vínculo de quem vai receber. O cônjuge apresenta a certidão de casamento. O filho apresenta a certidão de nascimento. Os dois levam os documentos pessoais e os do segurado. O pedido entra no Meu INSS.
Certidão de óbito do segurado
Esse é o documento inicial e indispensável para dar entrada no pedido, comprovando oficialmente o falecimento da pessoa que gerava o direito à pensão para seus respectivos dependentes habilitados junto ao INSS.
Sem essa certidão, o sistema não consegue processar nenhuma etapa seguinte do requerimento, sendo esse documento a base sobre a qual toda a análise posterior do benefício será conduzida pelo instituto.
Documentos de identificação do requerente
É necessário apresentar RG e CPF de quem está solicitando o benefício, documentos que identificam formalmente o dependente perante o sistema do INSS durante toda a tramitação do pedido de pensão por morte.
Comprovação do vínculo de dependência
Para o cônjuge, é exigida a certidão de casamento, enquanto para o companheiro em união estável são aceitos documentos que comprovem essa relação, e para filhos, a certidão de nascimento que comprove a filiação com o segurado falecido.
Vale destacar que a Justiça Federal já aceitou registros de redes sociais como prova complementar de união estável anterior ao casamento formal, ampliando as possibilidades de comprovação em situações mais específicas analisadas judicialmente.
Comprovação da qualidade de segurado
É necessário apresentar documentos que comprovem a filiação do falecido ao INSS no momento do óbito, como carteira de trabalho, carnês de contribuição ou notas de produtor rural, dependendo da categoria em que o segurado se enquadrava.
Quem tem direito a 100% da pensão por morte?
A cota depende de quantos dependentes existem. Um dependente único não divide o valor com outra classe.
Fora dessa exceção específica, o valor corresponde a cinquenta por cento da aposentadoria do falecido, somado a dez por cento para cada dependente habilitado, podendo chegar ao máximo de cem por cento quando existem cinco ou mais dependentes reconhecidos.
Havendo dependente inválido ou com deficiência grave, a pensão é paga integralmente, no valor de 100%.
Como solicitar pensão por morte?
O pedido é feito no Meu INSS, com os documentos digitalizados.
1. Acessar o Meu INSS
O primeiro passo é acessar o aplicativo ou site Meu INSS, realizando login com CPF e senha vinculados à conta gov.br do dependente que está formalizando a solicitação do benefício junto ao instituto.
2. Selecionar Novo Pedido de Pensão por Morte
Dentro do sistema, é necessário clicar em “Novo Pedido” e buscar especificamente pela opção “Pensão por Morte”, iniciando o preenchimento do requerimento com os dados solicitados pelo próprio sistema do INSS.
3. Anexar os documentos digitalizados
É necessário fazer o upload da certidão de óbito, documento de identidade com CPF do requerente e demais comprovantes de dependência exigidos, garantindo que todos os arquivos estejam legíveis para agilizar a análise do pedido.
4. Acompanhar a análise pelo sistema
Após o envio, é possível acompanhar o andamento diretamente pelo Meu INSS, sendo importante respeitar o prazo de noventa dias após o óbito para garantir o pagamento retroativo desde a data do falecimento do segurado.
Esse prazo se estende para cento e oitenta dias quando o dependente é menor de dezesseis anos, sendo fundamental que os responsáveis legais fiquem atentos a essa diferença para não perder valores retroativos aos quais teriam direito.
Qual certidão o cônjuge apresenta?
A certidão de casamento. União estável pede a prova desse vínculo, que é outra documentação, já que o cônjuge formalmente casado com o segurado não precisa comprovar dependência econômica perante o INSS, sendo essa dependência presumida por lei, bastando apresentar o documento que comprova a existência legal do casamento no momento do óbito.
Quando o casamento já foi dissolvido antes do falecimento, o ex-cônjuge ainda pode ter direito à pensão, desde que comprove que recebia pensão alimentícia do falecido ou que, de alguma outra forma, dependia economicamente dele. Nesses casos, além de emitir a certidão de casamento atualizada com a devida averbação do divórcio, costuma ser exigida decisão judicial ou escritura pública que comprove essa obrigação alimentar entre as partes.
Já para quem vivia em união estável, sem registro formal de casamento em cartório, a situação exige um conjunto diferente de provas documentais, já que não existe uma única certidão que comprove automaticamente esse tipo de relação. Nesses casos, o INSS costuma aceitar documentos como certidão de nascimento de filho em comum, declaração do imposto de renda do segurado indicando o companheiro como dependente, escritura pública de declaração de união estável, comprovante de mesmo domicílio ou outros elementos que demonstrem a convivência e a dependência econômica entre o casal.
Por isso, antes de reunir a documentação, é importante identificar corretamente em qual situação o requerente se enquadra, já que apresentar apenas a certidão de casamento quando não existe casamento formal, ou deixar de reunir provas suficientes de união estável, costuma ser uma das principais causas de indeferimento do pedido de pensão junto ao INSS.
Qual certidão o filho apresenta?
A certidão de nascimento, que comprova a filiação com o segurado, documento suficiente, em regra, para que filhos até 21 anos de idade tenham reconhecido seu direito à pensão por morte, já que, assim como ocorre com o cônjuge, a dependência econômica dos filhos em relação ao segurado falecido também é presumida por lei, sem necessidade de prova adicional nesse sentido.
Quando o filho já possui documento de identificação oficial com foto no qual conste o nome do genitor falecido, esse documento também pode ser aceito como forma alternativa de comprovar o vínculo de filiação, especialmente em situações em que a certidão de nascimento original não esteja disponível no momento do requerimento junto ao INSS.
Para filhos maiores de 21 anos, a certidão de nascimento sozinha deixa de ser suficiente para garantir o benefício, sendo necessário comprovar, além do vínculo de filiação, alguma condição de invalidez ou deficiência que justifique a manutenção da dependência econômica após essa idade, geralmente por meio de laudos e documentos médicos específicos anexados ao processo.
Em situações que envolvem filhos menores de idade, também costuma ser necessária a apresentação de documentos complementares, como termo de tutela quando o menor não está sob a guarda dos pais, ou procuração por instrumento público, acompanhada dos documentos pessoais do procurador, quando o próprio filho menor não pode comparecer pessoalmente para formalizar o pedido de pensão junto ao órgão previdenciário.
| Dependente | Prova do vínculo | Onde pede |
|---|---|---|
| Cônjuge | Certidão de casamento | Meu INSS |
| Filho | Certidão de nascimento | Meu INSS |
| União estável | Prova da união, além do óbito | Meu INSS, com essa documentação |
Diante de tudo isso, fica evidente que conhecer os documentos para pedir pensão por morte, além de saber como solicitar corretamente esse benefício, é fundamental para garantir a proteção financeira da família.
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