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A certidão união estável é um documento essencial para casais que optam por compartilhar suas vidas sem formalizar o casamento.
Essa declaração legal atesta a convivência pública, duradoura e contínua entre duas pessoas, estabelecendo uma relação familiar reconhecida perante a lei.
Neste artigo, exploraremos o significado da certidão união estável, sua importância e os documentos necessários para obtê-la, se você está considerando formalizar sua união ou simplesmente deseja entender melhor esse processo, continue lendo para saber mais.
Certidão união estável: Como emitir de forma online?
Para emitir a certidão união estável, é simples bastas seguir esses passos gerais:
- Clique em emitir certidão de união estável
- Selecione o “Estado do registro”
- Informe a “Cidade do Registro” e “Cartório do Registro”
- Informe também o “Nome completo do cônjuge 1” e “CPF do cônjuge 1” bem como o “Nome completo do cônjuge 2” e “CPF do cônjuge 2”
- Defina a “Data da União Estável”
- Selecione para que a certidão será utilizada para: Conversão em Casamento, Preciso Atualizar, Apresentar em Processo, Compra e Venda de Imóvel ou Outro
- Informe os “Dados Complementares” se houver
- Coloque seu “Seu nome completo”, “Seu e-mail” e clique em “SOLICITAR BUSCA”
- Após a busca, você pode escolher a forma de pagamento e envio.
O prazo estimado de entrega pode variar de 15 a 30 dias úteis, assim como os valores podem mudar de acordo com a emissão do documento em outros estados.
Lembre-se de ler atentamente todas as instruções fornecidas pelo site e de fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de solicitação.
Ela serve como comprovação legal dessa união perante órgãos públicos e privados, garantindo direitos e deveres aos companheiros, e está prevista pela Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002:
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Essa certidão é especialmente importante em situações que demandam reconhecimento legal da união, como em casos de:
- Herança
- Planos de saúde
- Pensões
- Entre outros.
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Documentos necessários para formalizar uma união estável
Para obter a certidão de união estável, é necessário apresentar alguns documentos básicos que comprovem a identidade e a situação civil dos conviventes, as exigências podem variar de acordo com a legislação de cada país ou estado, mas geralmente incluem:
- Documentos de identificação: ambos os conviventes devem apresentar documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e, se estrangeiros, passaporte ou visto de permanência legal
- Comprovante de endereço: é necessário apresentar um documento recente que comprove o endereço comum do casal, como contas de água, luz ou telefone em nome de um dos conviventes, ou ainda declaração de residência emitida por órgão público
- Declaração de estado civil: em alguns casos, pode ser solicitada uma declaração de estado civil, que pode ser obtida em cartório ou por meio de formulários específicos disponibilizados pelo órgão competente
- Testemunhas: alguns cartórios exigem a presença de testemunhas que atestem a convivência do casal, podendo ser familiares, amigos ou vizinhos
- Taxas e emolumentos: há custos associados à emissão da certidão de união estável, que variam de acordo com a legislação local e o cartório responsável. É importante verificar previamente quais são esses custos e providenciar o pagamento.
É fundamental consultar o cartório responsável pela emissão da certidão para obter informações precisas sobre os documentos necessários e os procedimentos específicos de cada localidade.
A certidão união estável é um documento importante para casais que optam por viver juntos sem contrair matrimônio formal.
Além de garantir direitos e deveres aos conviventes, ela proporciona segurança jurídica em diversas situações da vida cotidiana.
Se você deseja saber mais sobre esse assunto ou sobre outros documentos importantes, continue acompanhando nosso site para mais conteúdos informativos e dicas úteis.
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