Anular Divórcio é possível? Saiba aqui!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 7 jan 22
anular divórcio

Anular divórcio é uma tarefa pouco comum, mas em algumas circunstâncias existem caminhos para fazê-la.

Relacionamentos não têm fórmulas, sobretudo, quando se fala na duração.

Os casais podem conviver por décadas ou por apenas alguns meses e aqueles que são interrompidos de forma precoce, normalmente, são acompanhados pelo arrependimento.

Nesse caso, tem como suspender a separação? É o que você entenderá adiante nesse artigo sobre como anular divórcio.

Anular Divórcio: Quando é possível?

Caso o divórcio já tenha sido formalizado, anular divórcio não é mais uma opção.

Se a separação tenha sido consensual e o processo ainda esteja em trânsito, a anulação é uma possibilidade.

Porém, para isso ser efetivado é necessário que o casal volte a morar junto.

Nessa situação, a justiça não tem como impedir a reconciliação.

Em divórcios litigiosos existem meios para solicitar a anulação da ruptura do casamento.

Mas, se uma das partes tiver sido citada oficialmente, a desistência precisará do seu consentimento formal.

Somente assim é possível voltar atrás da separação, mesmo que ainda não tenha sido averbada no novo documento civil do ex-casal.

É importante contextualizar esse processo, conhecer os principais pontos da Lei 6.515 é a melhor maneira de saber como a justiça procede no país.

A sociedade conjugal pode ser interrompida nas seguintes ocasiões:

  • Falecimento de um dos cônjuges
  • Ao se solicitar a anulação do casamento
  • Em processos de separação judicial
  • Pelo divórcio.

Vale dizer que essas regras são aplicadas para casamentos civis.

A união estável pode ser interrompida e retomada, sem a necessidade de formalização num cartório.

Outro ponto é que o final do relacionamento, aspectos como partilha de bens e guarda dos filhos, também passa por avaliação judicial.

O juiz analisa o regime do casamento e define a maneira correta para divisão de imóveis, veículos, etc.

Por outro lado, de acordo com o Artigo 34 e seu parágrafo 1, o juiz pode não homologar uma separação judicial, se entender que o processo vai prejudicar uma das partes ou seus filhos.

Outros artigos da Lei 6.515 abordam outros aspectos do divórcio, são eles:

  • Art 27 – O divórcio não modificará os direitos e deveres em relação aos filhos
  • Art 31 – Não se decretará o divórcio se ainda não houver sentença definitiva de separação judicial, ou se não tiver decidido sobre partilha de bens
  • Art 32 – A sentença definitiva do divórcio produzirá efeitos de registrada no Registro Público competente.

E quando essa formalização estiver completa, o casal só pode retomar os direitos de uma vida conjugal, realizando um novo casamento, isso é determinado pelo Artigo 33 da norma em questão.

É preciso considerar todos os fatores antes de pedir ou anular um divórcio.

A ideia é evitar transtornos para família e até mesmo um prejuízo financeiro para o casal que resolve voltar atrás na separação.

O que é desarquivamento de divórcio?

Trata-se de um processo necessário quando se busca cidadania em outro país.

Assim, a praxe diz que você precisa transcrever os autos de seu divórcio para garantir o direito da cidadania em outro território.

O primeiro passo do desarquivamento é conhecer o formato da separação, se foi via Extrajudicial ou Judicial.

O trâmite extrajudicial é mais simples, você recorre a um cartório de registro civil para fazer o levantamento.

Inclusive, muitos dos serviços podem ser solicitados online, sem a necessidade de se deslocar para o local.

Já para desarquivar divórcio que aconteceu pela via judicial, é necessário contratar um advogado que fará as solicitações no fórum do município onde o processo transcorreu.

A diferença básica é no tempo de atendimento, pois enquanto no cartório o prazo será reduzido no fórum o desarquivamento pode levar meses.

O registro da cidadania pode ser comprometido, dependendo da demora.

O divórcio não é uma etapa fácil na vida do casal.

Perceba que até depois de sua finalização, alguns processos documentais são influenciados.

Não é tão estranho o pedido para anular divórcio, quando o casal reavaliar seus posicionamentos, objetivos e como podem dar uma chance para uma nova vida conjugal.

Acompanhe mais artigos como esse no nosso blog!

Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência: 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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