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O que é averbação de divórcio? Sabia que o processo de separação ou divórcio traz muitas peculiaridades e requisitos?
Esse processo é essencial para a atualização de diversos documentos e até mesmo na requisição de benefícios.
A seguir confira o que é e também quais os documentos que são necessários para averbação de divórcio.
Averbação de Divórcio: O que é?
A averbação de divórcio é o ato de incluir nos registros de casamento a alteração dada pelo fim do seu matrimônio.
É por meio dessa averbação que o cartório torna público o fato de que um casal está separado juridicamente.
Então, em caso de divórcio ou de separação, anota-se no assento de casamento e nascimento a atual situação das partes, que é o fim da sua relação.
Isso é feito após o recebimento da escritura pública de divórcio ou do mandado de averbação e sentença que são expedidos pelo juiz.
É através desta averbação que as partes envolvidas receberão o registro de um novo estado civil que pode ser separado ou divorciado.
Isso permite que os envolvidos possam, desde que divorciados, se casar de novo, uma vez que não haverá mais impedimento em razão de matrimônio anterior.
Sendo importante também citar que a averbação deve ser realizada no mesmo cartório onde foi feito o casamento.
Ela permite que os procedimentos jurídicos que necessitariam da autorização do cônjuge, como, por exemplo: alienação de imóveis, cessão de direitos hereditários ou doação não remuneratória de bens comuns comecem.
Para você fazer a averbação de um divórcio, você deverá comparecer a um cartório de registro civil, no cartório o qual ocorreu o registro de casamento.
Caso o divórcio seja anulado a averbação poderá ser cancelada, é preciso ressaltar que só existirá ima possibilidade para a anulação do divórcio em caso de vícios no processo.
Após feita a averbação, você pode solicitar pela internet uma segunda via da sua certidão de casamento atualizada, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site
- Informe seus dados
- Escolha o tipo de certidão
- Informe os dados da certidão e o endereço de entrega
- Escolha o método de pagamento
- Efetue o pagamento e aguarde a entrega do documento.
Documentos necessários
Entre os documentos que são necessários para a averbação do divórcio, será necessário se dirigir ao cartório portando os seguintes documentos, mediante sentença:
- Deverão ser apresentados os documentos que sejam realmente os originais.
Caso a separação ou divórcio tenha sido realizada mediante escritura pública, a parte então deverá comparecer ao cartório em que ocorreu o casamento com:
- Original da escritura de separação ou de divórcio.
Alguns fatores que por sua vez merecem destaque na hora de requerer a sua averbação de separação ou de divórcio, que são a apresentação de:
- Documentos de identificação do requerente
- Mandado de averbação com cumpra-se (caso necessário)
- Sentença judicial com assinatura do juiz ou juíza de direito (física ou digital, porém, com o código de validação)
O cumprimento da averbação de divórcio e emissão da certidão é feito na hora qualquer pessoa com maior de 18 anos que poderá requerer a averbação em cartório.
Caso queira saber mais informações sobre averbações confira outras matérias aqui no nosso site!
