Sim, o homem pode legalmente adotar o sobrenome da esposa no casamento civil. A igualdade de direitos é assegurada pelo artigo 1.565, § 1º do Código Civil de 2002 e reforçada pela Lei Federal nº 14.382/2022. O marido pode acrescentar o patronímico da mulher ao seu...
Perder um familiar que era segurado do INSS costuma trazer, além do momento delicado, diversas providências burocráticas, sendo uma das mais importantes justamente a solicitação da pensão por morte para os dependentes legítimos. Diante disso, conhecer os documentos...
Formalizar o casamento civil costuma trazer decisões importantes sobre a composição do nome de cada cônjuge, gerando dúvidas sobre até que ponto é possível alterar essa estrutura, especialmente quando o desejo envolve remover um sobrenome familiar já existente. Diante...
Cuidar de um familiar idoso que já não consegue mais tomar decisões sobre a própria vida civil, financeira ou de saúde costuma exigir a formalização de um processo judicial específico, garantindo proteção legal tanto para o idoso quanto para quem assume essa...
Quando um cônjuge falece, é comum que o outro precise resolver diversas pendências burocráticas, e uma delas envolve diretamente a atualização dos documentos civis do casal. Nesse contexto, muitas pessoas se perguntam onde fazer averbação de óbito na certidão de...
Tem como tirar o sobrenome do marido? Essa é uma dúvida frequente entre mulheres que adotaram o nome do cônjuge ao casar e agora desejam voltar a utilizar apenas os sobrenomes de origem, este artigo do Certidão de Casamento Online vai te ajudar a entender melhor. A...