Conteúdo da Matéria
A certidão de união estável é um documento oficial reconhecido legalmente, que representa o compromisso e a convivência estável entre duas pessoas.
Sua importância reside na proteção e garantia de direitos, assim como na comprovação do vínculo afetivo e patrimonial existente entre os parceiros, conferindo-lhes uma série de direitos e obrigações similares aos do casamento civil.
Segundo o site Estado de Minas, entre janeiro e setembro de 2021 foram formalizados mais de 101 mil uniões estáveis.
Ou seja, todas essas pessoas podem aproveitar os benefícios do documento emitido, visto que sua relação está oficializada.
Entenda a seguir todo o conceito por trás da certidão de união estável e seus desdobramentos.
Certidão de União Estável: O que é?
A certidão de união estável corresponde a um tipo de relação entre duas pessoas que se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família.
É uma forma de união que não exige formalidades, como o casamento, mas que produz os mesmos efeitos jurídicos em termos de direitos e deveres.
Para comprovar a união estável pode-se recorrer à certidão, um documento que atesta a existência e a duração da relação entre os companheiros.
O documento possui uma importância significativa na sociedade contemporânea.
Através dela, os parceiros têm respaldo legal para:
- Acessar benefícios previdenciários
- Compartilhar planos de saúde
- Adotar crianças em conjunto
- Herdar bens em caso de falecimento.
Essa certidão também contribui para a segurança jurídica do relacionamento, estabelecendo direitos e obrigações similares aos do casamento civil.
Ao proporcionar reconhecimento oficial, a certidão reforça o vínculo afetivo e patrimonial entre os parceiros, promovendo a igualdade e o respeito na diversidade das relações conjugais.
A documentação pode ser solicitada de forma presencial, no cartório de registro civil.
Para solicitar uma certidão atualizada, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site e escolha o tipo de certidão que deseja solicitar
- Preencha os dados pessoais dos companheiros,
- Selecione o tipo de entrega da certidão (por e-mail)
- Escolha a forma de pagamento e efetue o pagamento (o valor varia de acordo com a forma de entrega escolhida e pode ser pago por cartão de crédito, boleto bancário ou transferência)
- Aguarde o prazo estipulado para a entrega da certidão, que pode variar de acordo com a forma de entrega escolhida.
Vale lembrar que, para solicitar o documento, é necessário ter alguns dados dos companheiros em mãos, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço.
Quando essa certidão é usada?
A certidão da união estável pode ser utilizada em diversas situações, sendo especialmente importante em casos de reconhecimento de direitos e interesses dos companheiros.
Abaixo, listamos algumas das principais situações em que a documentação pode ser utilizada:
- Em casos de inventário e partilha de bens: a documentação é utilizada para comprovar a duração da relação e, consequentemente, o direito dos companheiros aos bens adquiridos durante a união estável
- Nas situações de separação: é utilizada para comprovar a existência da união estável e a duração da relação em casos de separação judicial ou extrajudicial, que podem envolver a partilha de bens, a pensão alimentícia, entre outros aspectos
- Para obtenção de benefícios previdenciários: o documento pode ser utilizado para comprovar a condição de companheiro e, assim, garantir direitos previdenciários, como pensão por morte, auxílio-reclusão, entre outros
- Nas situações de adoção: pode ser utilizada como um dos documentos necessários para a adoção conjunta, em que os companheiros adotam uma criança em conjunto
- Para obtenção de documentos e serviços públicos: a certidão pode ser utilizada como documento comprobatório de estado civil em diversas situações, como na obtenção de passaporte, na realização de matrículas em escolas e universidades, na solicitação de empréstimos, entre outros.
Ao documentar a existência dessa união, a certidão de união estável confere aos casais direitos e deveres, assegurando uma base sólida para a construção de uma vida conjunta.
Gostou desse artigo? Não deixe de acompanhar novos conteúdos, acesse o nosso site!
