Certidão de União Estável: Tudo o que você precisa saber sobre esse documento antes de solicitar!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 18 jun 23
Certidão de União Estável

A certidão de união estável é um documento oficial reconhecido legalmente, que representa o compromisso e a convivência estável entre duas pessoas.

Sua importância reside na proteção e garantia de direitos, assim como na comprovação do vínculo afetivo e patrimonial existente entre os parceiros, conferindo-lhes uma série de direitos e obrigações similares aos do casamento civil.

Segundo o site Estado de Minas, entre janeiro e setembro de 2021 foram formalizados mais de 101 mil uniões estáveis.

Ou seja, todas essas pessoas podem aproveitar os benefícios do documento emitido, visto que sua relação está oficializada.

Entenda a seguir todo o conceito por trás da certidão de união estável e seus desdobramentos.

Certidão de União Estável: O que é?

A certidão de união estável corresponde a um tipo de relação entre duas pessoas que se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família.

É uma forma de união que não exige formalidades, como o casamento, mas que produz os mesmos efeitos jurídicos em termos de direitos e deveres.

Para comprovar a união estável pode-se recorrer à certidão, um documento que atesta a existência e a duração da relação entre os companheiros.

O documento possui uma importância significativa na sociedade contemporânea.

Através dela, os parceiros têm respaldo legal para:

  • Acessar benefícios previdenciários
  • Compartilhar planos de saúde
  • Adotar crianças em conjunto
  • Herdar bens em caso de falecimento.

Essa certidão também contribui para a segurança jurídica do relacionamento, estabelecendo direitos e obrigações similares aos do casamento civil.

Ao proporcionar reconhecimento oficial, a certidão reforça o vínculo afetivo e patrimonial entre os parceiros, promovendo a igualdade e o respeito na diversidade das relações conjugais.

A documentação pode ser solicitada de forma presencial, no cartório de registro civil.

Para solicitar uma certidão atualizada, é necessário seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o site e escolha o tipo de certidão que deseja solicitar
  2. Preencha os dados pessoais dos companheiros,
  3. Selecione o tipo de entrega da certidão (por e-mail, correios ou retirada em uma das unidades do site)
  4. Escolha a forma de pagamento e efetue o pagamento (o valor varia de acordo com a forma de entrega escolhida e pode ser pago por cartão de crédito, boleto bancário ou transferência)
  5. Aguarde o prazo estipulado para a entrega da certidão, que pode variar de acordo com a forma de entrega escolhida.

Vale lembrar que, para solicitar o documento, é necessário ter alguns dados dos companheiros em mãos, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço.

Quando essa certidão é usada?

A certidão da união estável pode ser utilizada em diversas situações, sendo especialmente importante em casos de reconhecimento de direitos e interesses dos companheiros.

Abaixo, listamos algumas das principais situações em que a documentação pode ser utilizada:

  • Em casos de inventário e partilha de bens: a documentação é utilizada para comprovar a duração da relação e, consequentemente, o direito dos companheiros aos bens adquiridos durante a união estável
  • Nas situações de separação: é utilizada para comprovar a existência da união estável e a duração da relação em casos de separação judicial ou extrajudicial, que podem envolver a partilha de bens, a pensão alimentícia, entre outros aspectos
  • Para obtenção de benefícios previdenciários: o documento pode ser utilizado para comprovar a condição de companheiro e, assim, garantir direitos previdenciários, como pensão por morte, auxílio-reclusão, entre outros
  • Nas situações de adoção: pode ser utilizada como um dos documentos necessários para a adoção conjunta, em que os companheiros adotam uma criança em conjunto
  • Para obtenção de documentos e serviços públicos: a certidão pode ser utilizada como documento comprobatório de estado civil em diversas situações, como na obtenção de passaporte, na realização de matrículas em escolas e universidades, na solicitação de empréstimos, entre outros.

Ao documentar a existência dessa união, a certidão de união estável confere aos casais direitos e deveres, assegurando uma base sólida para a construção de uma vida conjunta.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência: 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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